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Entram em vigor a partir de novembro as medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas. Uma das principais mudanças é a punição para quem for flagrado segurando ou manuseando telefone celular enquanto dirige. A infração passa de média para gravíssima e a multa, de R$ 85,13 para R$ 293,47.

O último reajuste nas multas básicas foi em 2002 e as mudanças que vieram depois foram para infrações consideradas mais perigosas. Confira abaixo as alterações:

Infração gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%);

Infração grave: de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%);

Infração média: de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%);

Infração leve: de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%).

Celular
O motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima. A multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova). A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Vaga para deficiente
A partir de novembro, quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

Impedir o trânsito
Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.

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Informações adicionais

Secretaria de Segurança

(47) 3249-5866