O sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (DAT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), já está disponível em Itajaí. Em versão de testes, a ferramenta chega através de um convênio entre o Governo Federal e o Município de Itajaí, através da PRF e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Este é o primeiro sistema dos quatro que serão disponibilizados.
A e-DAT é gratuita e emitida em até cinco dias úteis após a validação pela Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itajaí. Pessoas envolvidas em acidentes podem fazer a própria declaração pelo sistema e, caso haja acordo entre as partes, pode ser feita em um único documento com os dados de todos. A declaração eletrônica é reconhecida pelos demais órgãos e seguradoras de veículos. Para acessar o sistema, clique aqui.
Novidade no atendimento
Com a e-DAT, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itajaí passa a priorizar o atendimento de acidentes com vítimas lesionadas (leves, graves ou mortas) ou que comprometam a segurança, além das atividades preventivas de fiscalização de trânsito (Codetran e Guarda Municipal) e prevenindo a ocorrência de atos ilícitos conforme prevê o artigo 3º da LC 274/2014 (Guarda Municipal).