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Mais uma Operação de fiscalização foi realizada pela Secretaria de Urbanismo com apoio da Secretaria de Segurança. O foco desta semana foram os estacionamentos irregulares de veículos na Avenida Irineu Bornhausen, a Caninana. A ação teve como objetivo impedir que os comerciantes utilizem indevidamente a área destinada a pedestres.

De acordo com a legislação, é proibida a utilização de calçadas para o comércio, revenda, feiras de produtos e atividades similares ou ainda eventos e divulgação de festas sem a prévia autorização da Prefeitura. É considerada infração de trânsito a parada e o estacionamento no passeio ou sobre a faixa destinada aos pedestres. Os primeiros três metros após o meio fio são considerados área de passagem de pedestres. Após estes três metros, é área de recuo e pertence ao estabelecimento.

O principal problema encontrado pela fiscalização na Caninana foi junto às revendas de automóveis, pela exposição, comercialização e estacionamento irregular dos carros no limite da calçada ou até mesmo na rua. Ao final da operação, foram notificados 12 comerciantes e intimados outros quatro.

Conforme a equipe da SMU, em fevereiro todos os estabelecimentos que estavam irregulares foram intimados. Na Operação desta semana, a intenção foi verificar o cumprimento da norma e multar quem ainda não se adequou.

Neste caso, a multa aplicada é considerada grave, no valor de R$ 127,00 e cinco pontos na carteira. O ato fere o Código de Postura do Município Lei nº 2734/92 que envolve o interesse da população relativamente aos costumes, à tranquilidade, à higiene municipal e à segurança pública.