A Secretaria de Segurança, por meio da Coordenadoria de Trânsito, lembra que todos os cidadãos idosos - acima de 60 anos - ou com deficiência física que dificulte sua mobilidade, têm direito à vaga especial de estacionamento. E, só no mês de maio, foram emitidos 88 cartões. A confecção gratuita é feita na hora mediante a apresentação dos documentos.
A Resolução 303/304 do Denatran é quem estabelece este benefício. Desde 2011, quando a Secretaria de Segurança passou a emitir o documento, cerca de 1.200 pessoas já foram liberadas da cobrança da zona azul eletrônica.
Para fazer o documento, os deficientes físicos devem apresentar atestado ou laudo médico que especifique as necessidades especiais, comprovante de residência e identidade. Já os idosos com mais de 60 anos devem apresentar comprovante de residência e identidade. A Codetran alerta que estacionar sem o cartão rende ao infrator uma multa de R$ 53,20, a perda de três pontos na carteira e ainda a apreensão do veículo para o pátio.
“É um procedimento muito simples e rápido. O solicitante apresenta os documentos e em menos de 10 minutos o cartão já fica pronto”, comenta a Secretária de Segurança.
O documento é válido mesmo que a pessoa não possua carro ou não dirija, pois o benefício é destinado ao idoso/deficiente independente de estar conduzindo o veículo ou sendo transportado. O cartão tem validade em todo o território nacional.
A Secretaria de Segurança fica localizada na Rua Blumenau, nº 1.500, no bairro Barra do Rio.
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Secretaria de Segurança / Codetran
Telefone: 3249-5858