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Por meio do Decreto n° 11.874, de 20 de março de 2020, fica restrito o acesso de veículos a Itajaí. A determinação é mais uma medida do governo municipal no enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19). As medidas valem por, inicialmente, 10 dias.

Embora as fiscalizações nos acessos a Itajaí já estivessem sendo feitas, a partir de agora as barreiras fixas e móveis são obrigatórias 24h. O monitoramento será feito pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde, os quais farão a verificação do estado de saúde dos ocupantes dos veículos e orientarão as pessoas para se prevenirem contra a nova doença.

Com o decreto, ficam restritos de entrar em Itajaí os veículos com registro de licenciamento e ocupantes provenientes de cidades onde resta confirmada a contaminação comunitária do coronavírus. Caso o licenciamento seja de outra cidade, o condutor precisa comprovar residência em Itajaí.

Táxis e veículos de transporte remunerado por aplicativo somente poderão entrar no município se o passageiro comprovar sua residência em Itajaí. Ônibus e vans também estão proibidos de entrarem na cidade. Já os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial terão seu acesso liberado.

As atividades de fiscalização e de poder de polícia necessárias ao fiel cumprimento do Decreto será feita em conjunto por servidores municipais, polícia militar e demais autoridades competentes.

A desobediência às determinações resultará em aplicação das sanções civis, administrativas e penais.