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Secretarias de Segurança e Urbanismo

Seguem as fiscalizações e estabelecimentos são orientados sobre uso do passeio público
Data de inclusão: 24/04/2013 17:12

Na tarde desta quarta-feira (24), mais uma Operação de Fiscalização foi realizada pela Secretaria de Urbanismo com apoio da Secretaria de Segurança, por meio da Coordenadoria de Trânsito (Codetran). A ação que teve como objetivo impedir que os comerciantes utilizem indevidamente a área destinada a pedestres teve como foco panfletagens, placas e o comércio em vida pública.

A Operação percorreu as ruas Estefano José Vanolli, Uruguai e Avenidas Irineu Bornhausen (a Caninana) e Marcos Konder, onde diversas irregularidades foram encontradas. De acordo com a legislação, é proibida a utilização de calçadas para o comércio, revenda, feiras de produtos e atividades similares ou ainda eventos e divulgação de festas sem a prévia autorização da Prefeitura. É considerada infração de trânsito a parada e o estacionamento no passeio ou sobre faixa destinada aos pedestres. Os primeiros três metros após o meio fio são considerados área de passagem de pedestres. Após estes três metros, é área de recuo e pertence ao estabelecimento.

O principal problema encontrado pela fiscalização foi nas revendas de automóveis, pela exposição e estacionamento irregular dos carros no limite da calçada ou até mesmo na rua. Também foram notificados comerciantes que possuem placas nas calçadas, dificultando a passagem dos pedestres. Ao final, foram notificadas neste primeiro momento, sete pessoas.

Esta é a terceira ação fiscalizadora realizada neste ano pela SMU juntamente com a Secretaria de Segurança. As operações iniciaram na semana passada com a retirada de vendedores, pedintes e andarilhos nos semáforos da cidade. Já nesta terça-feira (23), ocorreu a Operação Táxi.

 

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Informações adicionais:

Secretaria de Urbanismo

Telefone: 3341-6071
 

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